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| Termos e Condições & Política de Privacidade |
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| AVISOS LEGAIS |
1. Introdução
A navegação e utilização do Site atribuem ao visitante a condição de Utilizador do mesmo e implicam a aceitação sem qualquer reserva das presentes condições, pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar o Site
2. Recolha de Dados:
A Loja do Gato Preto reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o Site. Por essa razão, a Loja do Gato Preto compromete-se a envidar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos Utilizadores procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos Utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. A Loja do Gato Preto explica a seguir o modo como manuseia a informação que obtém sobre os Utilizadores, sempre que os mesmos visitam o Site:
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2.1. Dados Pessoais
A Loja do Gato Preto declara o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas na Lei 67/98, de 26 de Outubro, mediante a qual é regulada a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.
A Loja do Gato Preto, em conformidade com a legislação vigente, informa que os dados de carácter pessoal que o Utilizador fornecer através da utilização do Site ou mediante o registo no mesmo, serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da empresa, que ficará sob a responsabilidade desta.
A Loja do Gato Preto guarda informação pessoal identificável, designadamente nome, endereço postal, endereço de correio electrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do Utilizador do Site e de acordo com o previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
A Loja do Gato Preto procederá à recolha, processamento e/ou utilização da informação fornecida com a finalidade de esclarecimento de dúvidas aos Utilizadores do Site relativamente aos produtos e serviços no mesmo oferecidos e, ainda, de manter os Utilizadores informados e/ou recolher a sua opinião sobre promoções, produtos e serviços que podem ser do seu interesse, utilizando, para tal, folhetos promocionais e informativos ou outro material semelhante enviado, preferencialmente, via e-mail.
Quando se mostrar necessário, a Loja do Gato Preto solicitará ao Utilizador o preenchimento do formulário de Actualização de Dados, o qual será disponibilizado, para esse efeito, no Site.
A Loja do Gato Preto compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa.
O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas. Loja do Gato Preto mantém os níveis de segurança de protecção dos dados de acordo com a legislação vigente, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o Utilizador confiar à Loja do Gato Preto e para evitar a sua perda, mau uso e alteração e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o Utilizador para a circunstância das medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis.
O Utilizador tem o direito de aceder e rever os seus dados pessoais e de exigir a sua correcção, alteração, actualização e eliminação ou bloqueio, bem como o direito a retirar o consentimento dado, em qualquer altura e livre de quaisquer custos, através da direcção de correio electrónico info@alojadogatopreto.com.
O Utilizador desde já expressamente consente a recolha, processamento e/ou utilização pela Loja do Gato Preto dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do Site ou mediante o seu registo no mesmo.
2.1. Dados Não Pessoais
Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o Utilizador enviar para o Site ou para a Loja do Gato Preto por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A Loja do Gato Preto tem a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, a Loja do Gato Preto terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o Utilizador enviar para o Site deve ser verdadeira, não violar os direitos de outros e ser legal.
A Loja do Gato Preto utiliza a tecnologia de "cookies" através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do Utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao Site, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos Utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objectivo de facilitar a navegação no Site e personalizar o serviço que é prestado aos Utilizadores. Em nenhuma circunstância a Loja do Gato Preto utilizará essas informações para identificar pessoalmente os Utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no Site ou através dele. |
3. Links a Outros Sites
Como serviço de valor acrescentado para o Utilizador, a Loja do Gato Preto fornece links para outros Sites. A Loja do Gato Preto procura seleccionar cuidadosamente as páginas web que crê serem úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, a Loja do Gato Preto não pode garantir estes níveis em todos os links que propõe, nem pode garantir explicita, ou implicitamente, a precisão das informações neles contida. Não cabe à Loja do Gato Preto, assim, qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e uso dessas mesmas páginas web exteriores à Loja do Gato Preto.
4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Site
Ao aceder ao Site, é concedida ao Utilizador uma licença de utilização limitada do referido Site. Essa licença confere ao Utilizador um direito de utilização limitado, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do Site.
O Site é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O Site e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da Loja do Gato Preto, única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao Utilizador além do de consultar o Site.
A reprodução de quaisquer documentos publicados no Site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do Site ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site é da sua única e exclusiva responsabilidade.
A Loja do Gato Preto não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem do Site e, em particular, não garante que os Utilizadores utilizem o Site em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
A Loja do Gato Preto não garante nem declara que este Site ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão exactos, confiáveis, correctos, úteis, fornecidos em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros.
O Site e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o Site nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdos, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou as informações (incluindo, mas não se limitando, aos seus conteúdos e resultados) contidas em ou fornecidas através do Site destinam-se somente à finalidade de informação geral do consumidor e não implicam o endosso da Loja do Gato Preto ou que a Loja do Gato Preto tenha qualquer associação com esses profissionais.
A Loja do Gato Preto será apenas responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da utilização do Site quando estes sejam imputáveis a uma actuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o Utilizador que a utilização do Site e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Loja do Gato Preto estará limitada na medida permitida pela Lei.
6. Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a Loja do Gato Preto poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso ao Site ou aos serviços correspondentes, se detectar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.
7. Alterações
A Loja do Gato Preto poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respectiva publicação no Site, a fim de poderem ser conhecidas pelo Utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A utilização do Site, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições modificadas.
8. Alterações
Os termos são regulamentados pelas Leis Portuguesas e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.
As presentes condições regulam o acesso e utilização do Site www.alojadogatopreto.com, propriedade da Loja do Gato Preto, com sede em Avª Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras Shopping Center, Loja 2102, 1070-103 Lisboa e NIPC n.º 501 774 335. |
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